O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, foi alvo de queixas de senadores da oposição no decorrer do depoimento dos três promotores e da delegada encarregada de investigar o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O senador José Jorge (PFL-PE) questionou a iniciativa do ministro de ter mandado arquivar, em setembro de 2002, o pedido de autorização do Ministério Público para investigar a denúncia feita contra o então presidente do PT, deputado José Dirceu (SP).
O pedido estava embasado na denúncia feita pelo irmão do prefeito, João Francisco Daniel, de que cabia ao deputado receber o dinheiro extorquido de empresários de ônibus em Santo André para financiar as campanhas do PT. João e seu irmão caçula Bruno Daniel, disseram ter ouvido a informação do então assessor de Celso Daniel e hoje chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
"Se não fosse isso, com certeza a investigação poderia estar bem mais avançada" previu José Jorge. De acordo com o promotor Amaro Thomé Filho, Jobim decidiu pelo arquivamento da denúncia quando recebeu o pedido de autorização formulado pelo então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro para abrir a investigação. "O significado da resposta do ministro foi duplo: ele decidiu que não cabia ao Ministério Publico fazer investigação e nem tampouco encaminhar a tarefa à Polícia Federal, a quem era de direito", informou. O promotor Roberto Winder disse que, na prática, a iniciativa de Jobim os impedia de colher informações de testemunhas". "Acho que ele queria dizer que deveríamos sair correndo para chamar um delegado".
Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou a iniciativa do ministro, agora na presidência do Supremo, de conceder liminar para tirar da cadeia o suposto mandante do crime, Sérgio Gomes de Oliveira, vulgo Sombra, em julho do ano passado. Segundo Winder, o pedido tinha sido negado pouco tempo antes por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Eles reconheceram que as provas existentes contra ele eram fortes", alegou. A liminar, hoje sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, não tem data de ser votada em plenário. Para o senador, procedimentos desta natureza contribuem para o descrédito da Justiça como um todo. O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu que, "para ser honesto, o presidente do STF tem de ser justo e também mandar soltar os sete envolvidos no crime que continuam presos".
