O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nélson Jobim, disse esperar que o Poder Executivo siga o exemplo do Judiciário e fixe um teto para a remuneração de seus servidores. Hoje (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu salário limite de R$ 24,5 mil para a Justiça Federal e de R$ 22,1 mil para a Justiça Estadual. A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do STF, que tem salário de R$ 24,5 mil.
"O Poder Judiciário conseguiu aquilo que em 1988 se tentou. Na Constituição Federal de 88 criamos o teto. Agora, em 2006, conseguimos fixar o teto no Poder Judiciário. Espero que o Poder Executivo também caminhe nesse sentido", declarou o ministro, que também preside o Conselho, após votação do teto do judiciário.
Jobim enfatizou, ainda, que o teto estabelecido pela Constituição deveria valer também para o Legislativo. "O teto de R$ 24,5 mil não é o teto da magistratura exclusivamente, é um teto nacional para todos o agentes, Poder Legislativo, Poder Executivo e todos os seus servidores", disse.
Segundo o ministro, "evidentemente" a decisão do CNJ será questionada judicialmente, como ocorreu em relação à resolução que proibiu a prática de nepotismo no Judiciário. Enfatizou, no entanto, que não há o que se questionar no caso da extinção do adicional por tempo de serviço pois, na semana passada, o STF decidiu por unanimidade que tais adicionais desaparecem com a instituição do regime de subsídios (que transforma salário-base e benefícios em parcela única).
