A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 foi transferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira, às 11 horas.
A LDO seria apreciada hoje pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional. Renan Calheiros convocou para o mesmo dia da votação, às 10 horas, uma reunião com os líderes partidários para discutir o tema.
A Comissão Mista de Orçamento, responsável por examinar e emitir parecer sobre o texto da LDO, concluiu na última terça-feira as votações sobre a proposta que será votada.
Segundo o relator da proposta, Gilmar Machado (PT-MG), se for aprovada, a LDO trará medidas inovadoras. Entre elas, um reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos, que passaria a ser anual e baseado na elevação real do Produto Interno Bruto per capita do país.
A nova lei também proibirá a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, o que beneficiará, entre outras, as áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também garantirá recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. As emendas individuais apresentadas pelos parlamentares também não poderão mais ser contingenciadas.
