Brasília ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (1º) o excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal e defendeu mudanças na sua tramitação. "Da forma que estão as medidas provisórias, elas não podem continuar porque elas, evidentemente, tumultuam os trabalhos legislativos e tiram a eficácia do nosso processo", afirmou o senador, em discurso na abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.
Renan propôs que questões como contratos e tributos não possam ser alteradas por esse mecanismo. Segundo ele, no ano passado, 65% das sessões plenárias do Senado ficaram trancadas por MPs.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou da solenidade, Renan disse que a mudança no "rito e edição das medidas provisórias" diz respeito ao equilíbrio entre os Poderes. As MPs são assinadas pelo presidente. Lula, entretanto, não fez referência ao assunto, ao discursar logo após o presidente do Senado.
