O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse há pouco que apóia a iniciativa de se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estendendo até 30 de dezembro o limite de prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006.
O tempo previsto na Constituição terminou no último sábado, sem que os deputados tivessem votados a reforma eleitoral de emergência aprovada no Senado que visa, sobretudo, reduzir o custo das campanhas eleitorais. Segundo Calheiros, a mudança seria "circunstancial" e valeria somente para a eleição de 2006.
"Caso contrário, daqui a quatro anos, estaremos criando novas CPIs (comissões parlamentares de inquérito) para investigar o uso de dinheiro (na campanha eleitoral) pelo caixa dois."
De acordo com ele, nesta reforma ficaria de fora a tentativa feita por deputados de abrandar a cláusula de barreira, permitindo que os partidos que obtiverem apenas 2% da votação em cinco Estados – e não 5%, como foi aprovado pelo Senado – tenham direito a recursos do fundo partidário e a um tempo na publicidade eleitoral gratuita. Conforme Calheiros, as grandes legendas na Casa não concordam com a redução do porcentual para 2%.
O presidente do Congresso criticou ainda a falta de empenho do governo no encaminhamento da modificação político-eleitoral. "O governo tem errado muito em não avança na reforma que o País precisa", afirmou. Na opinião de Calheiros, é um erro alegar que falta consenso no encaminhamento da matéria, quando é sabido que temas mais polêmicos, como as alterações constitucionais foram aprovados, apesar do contraditório que existia em torno deles.
