Presidente do Senado adota cautela sobre estadualização de lei penal

Alertado pela reação negativa de vários setores da sociedade quanto à idéia de estadualizar a legislação penal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encarar com mais cautela a proposta do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Na sexta-feira, Renan anunciara a criação de uma comissão especial do Senado para analisar a sugestão de transferir para as Assembléias estaduais a competência de adotar medidas contra a violência urbana. Hoje, porém, ele decidiu pedir à advocacia-geral do Senado que avalie a constitucionalidade da sugestão. Mesmo se o parecer for pela inconstitucionalidade, como é esperado, Renan vai pedir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Defesa Nacional que também examinem a sugestão.

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