A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobrea nova divisão do fundo partidário foi criticada nesta quarta-feira (7) pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).
Ele negocia com representantes de outros partidos, como PT e PFL ações para reverter a mudança que, segundo o parlamentar tucano é uma lástima. O TSE reduziu a transferência de recursos para grandes partidos em relação aoano anterior e aumentou para legendas menores.
"Os partidos pequenos, na sua grande maioria, é claroque existem honrosas exceções, são verdadeiros mercadores de legendas", afirmou o presidente do PSDB.
"Formam umgrande mercado de troca de legendas em funções de cooptações evantagens pessoais e tumultuam enomermente a grande discussão política. É um retrocesso que não tem tamanho ao se dar recursos estáveis,grandes, para partidos que simplesmente não existem e só fazem essepapel.
Para Tasso Jereissati, as mudanças no meio do caminho trazeminstabilidade. Ele adiantou que até o final do dia poderá ser propostauma legislação que tramite em regime de urgência e restabeleça comtoda clareza critérios justos que dêem estabilidade partidária.
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) comemorou a decisão do TSE, que para eledemocratiza o processo. Eu entendo que deveríamos criar condiçõesiguais para participação partidária. Partidos que são ideológicos,mesmo sem representação partidária devem ter algum apoio, defendeu Valente, que é favorável ao financiamento público de campanha.
"O que sustenta os grandes partidos,fundamentalmente, não é fundo partidário. É o financiamento privado decampanha. Então, se essa sinalização do TSE for no caminho de que opositivo para o Brasil é o financiamento público e apenas público comcondições mais igualitárias de campanha.
Pela nova regra do TSE, as pequenas legendas terãodireito a entrar na divisão de 42% de 100% do fundo partidário. Ocritério anterior determinava que partidos com nenhuma ou mínimarepresentação parlamentar, mas registrados no TSE, recebiam 1% de umaquota de 71% do montante do fundo.
A partir de agora, uma quota de 29% do fundo irá para os partidos na proporçãoda representação parlamentar filiada no início da Legislatura em curso.
Outra quota de 29% irá para os partidos que tenham concorrido ou venhama concorrer s eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendorepresentantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cincoestados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no país, não computadosos brancos e os nulos e distribuídos na proporção dos votos obtidos naúltima eleição geral para a Câmara dos deputados.
A quota de 42%restante será distribuída igualitariamente entre todos os partidospolíticos que estejam com os estatutos registrados no TSE.
A previsão orçamentária do fundo partidário em 2007 éde R$ 126,4 milhões, que serão repartidos entre 28 legendas.