O presidente do Banco Central Henrique Meirelles vai se reunir nesta terça-feira (30) com deputados e senadores para fazer um balanço sobre o cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial, além de avaliar o custo fiscal das operações do BC. A reunião está prevista para as 10 horas e será uma audiência conjunta de seis comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na Câmara, possuem prioridade de votação 18 medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional. Das MPs, duas perdem o prazo de vigência nos próximos 15 dias, o que obriga os deputados a votar as medidas antes que elas percam a validade. A mais polêmica delas, concede status de ministro ao presidente do Banco Central, o que confere a ele a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (29) o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sugeriu que essa prerrogativa seja dada em caráter temporário até que o Congresso aprove Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder o foro privilegiado de forma definitiva. "É uma possibilidade", reconheceu.
No Senado, tranca a pauta de votações a MP que autoriza o governo brasileiro a fornecer ajuda humanitária às vítimas de incêndio ocorrido no Paraguai. Aguardam apreciação dos senadores propostas como a que amplia em dez anos a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente.
