Mesmo elevado ao status de ministro, conforme a medida provisória 207 editada ontem, o presidente do Banco Central, para ser oficializado no cargo, continuará sendo obrigado a passar pelo crivo do Senado porque a Constituição assim determina em seu artigo 52. Uma medida provisória não tem poder para mudar norma constitucional.
A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial. Segundo fontes do governo, foi necessária uma edição extra para evitar que a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato não perdesse a validade. É que Lula tinha assinado o ato na sexta-feira, antes de embarcar para a República Dominicana. Se a medida provisória fosse publicada na edição normal do Diário Oficial, a assinatura deveria ser do vice José Alencar no exercício da Presidência da República.
Conforme a medida provisória, o status de ministro garantirá ao atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o direito a escolta armada em todo o território nacional.
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