O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto Aragão, declarou-se contrário à redução da maioridade penal, que no Brasil começa aos 18 anos e impede que menores criminosos sejam condenados à prisão. Para reforçar seu argumento de que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência, Britto mencionou, em entrevista hoje, o fato de que são adultos quatro dos cinco acusados de envolvimento na morte do menino João Hélio Vieites, de 6 anos, arrastado pelas ruas da zona norte do Rio de Janeiro.
Britto afirmou que, se a família de João Hélio quiser, pode acionar o Estado na Justiça por omissão. O presidente da OAB, ao comentar a proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) de realização de um plebiscito para se saber se a população quer ou não a redução da maioridade penal, reafirmou sua posição contrária à redução, mas disse que apoiaria o resultado da consulta, "porque o povo é soberano na democracia.
