Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reagiu hoje à afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, de que as contas da OAB são aprovadas numa sessão da qual participam poucos conselheiros, sem que haja um controle rigoroso sobre elas. Corrêa fez o comentário em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em nota, o presidente da OAB considerou a declaração do ministro “uma inverdade, uma aleivosia, meramente com intenção de denegrir uma instituição que o revelou perante a sociedade brasileira”. Busato voltou a defender o controle externo no Judiciário, “justamente para que certo tipo de magistrado cumpra com sua função de julgar e não de detratar”.
De acordo com a nota, as contas da OAB passam por auditoria interna e externa e são julgadas de acordo com uma Lei 8.906/94. Esta lei federal, acrescenta a nota, “está capenga” por força de liminar, cujo ministro relator no STF é Corrêa. “Há nove anos, o ministro está com o processo sem dar o procedimento jurisdicional (sem julgar o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade). Por isto mesmo é que é urgente a criação do controle externo do Judiciário”, diz Busato. Segundo ele, o controle não é para influenciar a decisão do juiz, mas justamente para que certo tipo de magistrado cumpra com sua função de julgar e não de detratar.
