O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse que ficou revoltado com o seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado, ambos da TV Globo, realizado ontem por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Busato, o gesto não foi surpresa.
"Surpreso não fiquei, em função dos acontecimentos que vêm ocorrendo seguidamente em São Paulo, onde já deixamos a fase aguda deste problema e estamos quase em uma fase endêmica. Fiquei altamente revoltado. Revoltado com a insensibilidade, com a inapetência e a anomia das autoridades brasileiras em relação a esse problema em São Paulo", afirmou ele em nota distribuída pela assessoria de imprensa da OAB.
O presidente da OAB criticou a "a falta de competência" das autoridades que cuidam da segurança pública em São Paulo e no Brasil. "A morte anunciada. Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa. E agora acontece um ato hediondo, praticado por criminosos contra pessoas que estão no exercício de sua função. É espantosa a falta de capacidade das autoridades brasileiras, de enfrentar o problema seriamente e sem qualquer tipo de interesse político-partidário. Realmente, é mais uma situação vexatória para a imagem do País, entre as muitas que estamos vivendo há muito tempo", avaliou.
O auxiliar técnico foi deixado em frente à sede da emissora por volta das 23h30 de sábado com um pacote contendo um vídeo. Os criminosos condicionaram a liberação do repórter à divulgação do conteúdo da fita.
A emissora atendeu à exigência, veiculando, no início da madrugada de domingo, a íntegra da gravação, mas o repórter ainda não foi liberado.
O vídeo traz a leitura, por um integrante encapuzado do PCC, de exigências da facção e cobrança de melhorias no sistema carcerário do País. "É necessário que as autoridades saiam do discurso, da falácia e vão para a prática. Não podemos conviver a cada domingo com novos atentados, cometidos por facínoras interessados em acovardar a sociedade brasileira e colocá-la na situação de refém", afirmou Busato.
Ele lembrou que situações como essa, de atos cometidos em série pelo crime organizado, vêm ocorrendo desde o momento em que barbárie passou a imperar dentro das penitenciárias, sem que nenhuma atitude efetiva tenha sido tomada pelas autoridades. O presidente da OAB citou a primeira rebelião no presídio de Urso Branco, em Rondônia (em abril de 2004), quando foram decapitados presos, tendo suas cabeças transformadas em bolas de futebol dentro da penitenciária. "Aquilo já era o anúncio do descalabro a que vinha essa situação. Penitenciária brasileira hoje é um mero depósito de pessoas, impróprio para qualquer ressocialização do preso e para a garantia da sociedade, de que os presos ficarão lá dentro, cumprindo as suas penas".
Para conter de forma emergencial parte da violência em São Paulo ele defendeu que o Executivo edite uma medida provisória (MP) liberando os R$ 100 milhões que foram anunciados para ajudar na segurança e construção de presídios na capital paulista. O governo federal argumenta que o dinheiro não foi liberado porque São Paulo não apresentou a documentação necessária para o empenho da verba. Nesse caso específico estão claramente configurados os requisitos da urgência e relevância – que são exigidos por lei para a edição de medidas provisórias. "Uma medida provisória poderia, emergencialmente, evitar a burocracia e ir direto a seus fins", concluiu.
