O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou nesta quinta-feira (15) que vai elaborar um parecer técnico para responder as indagações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos da não-instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Segundo ele, há elementos para justificar a decisão com base no regimento interno e na Constituição Federal. Ontem, o ministro do STF Celso de Mello pediu mais informações Mesa Diretora para decidir sobre o caso.
"A assessoria vai ver o grau de complexidade e vamos produzir as respostas. Vou trabalhar com o que foi necessário para produzir a resposta", disse. Indagado se a Câmara iria aceitar uma decisão do STF que fosse favorável criação da CPI, Chinaglia respondeu que sim e citou o debate paralelo que segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um recurso do PT afirma que não há fato determinado para a CPI. "Todas as decisões do Supremo são acatados pelos poderes e pela sociedade. Temos de aguardar para saber se serão coincidentes ou não."
