O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), elogiou o recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regra que tornava mais rígida a chamada verticalização. "Foi uma decisão acertada e prudente", afirmou Rebelo. "Em um segundo momento, o TSE percebeu que as convenções partidárias estavam em curso e que talvez essa decisão tivesse um impacto indesejável", avaliou.
O presidente da Câmara reafirmou que exigirá presença nas sessões da marcadas para a próxima semana: na manhã de terça-feira, dia em que o Brasil estréia na Copa, e na quarta-feira, véspera de feriado de Corpus Christi. Ele voltou a dizer que o parlamento brasileiro é o que mais aprova leis e o que realiza o maior número de sessões em todo o mundo. "O ritmo está acima dos parlamentos de todo o mundo", afirmou.
Rebelo disse que não deverá haver mudanças no uso da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada deputado e cada senador têm direito para pagar despesas com o mandato em seus Estados durante o período eleitoral, de 5 de julho a 1º de outubro. "O uso de verba indenizatória é disciplinado pelo regimento e por lei", afirmou Rebelo.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pediu formalmente que Rebelo edite uma portaria regulamentando a aplicação da verba indenizatória para que não haja dúvidas de que ela será usada na campanha eleitoral dos parlamentares. Para Biscaia, a verba não poderá ser usada para pagamento de aluguel de comitês eleitorais nem em custos de locomoção do próprio parlamentar e de seus assessores vinculados à atividade parlamentar do deputado.
Só no ano passado, os deputados apresentaram notas de postos de gasolina para justificar gastos de R$ 41 milhões com verba indenizatória. A Câmara fixou, há cerca de dois meses, um limite de R$ 4.500 para que cada deputado gaste com combustível, depois de denúncia de que deputados estariam fraudando a prestação de contas com a apresentação de supostas notas frias.
