O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é prioridade na Câmara dos Deputados. Foi o que afirmou o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). A proposta começou a ser discutida hoje (19) em plenário.
"O Fundeb é prioridade dos líderes da Câmara. Nos empenhamos para que a matéria fosse votada: pedi pressa e conversei com os líderes", disse.
Aldo Rebelo deu entrevista coletiva para fazer um balanço das atividades parlamentares desta semana. Ele ressaltou que a Câmara votou três propostas de emenda constitucional (PEC), entre elas, a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
"A Câmara não pode se voltar apenas para as críticas que recebe. É preciso estar em sintonia com o povo. Se o povo acha que o recesso é longo e que deputado ganha o que não deveria, devemos tomar medidas a respeito. Temos de receber as críticas com naturalidade", afirmou Aldo, ao ser perguntado sobre a redução do recesso e o fim do pagamento extra na convocação extraordinária.
De acordo com o presidente da Câmara, mesmo com a aprovação do fim do pagamento extra no período de convocação, os parlamentares devem receber a segunda parcela do pagamento para a convocação deste ano. "Tenho de aplicar o que a lei e o regimento determinam. Na linha de interpretação, os efeitos jurídicos da decisão só se aplicarão às convocações futuras", explicou.
O deputado elogiou o trabalho do Conselho de Ética da Casa e disse que o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), assegurou que quatro processos serão votados até o fim da convocação. "Quem está fazendo a investigação sobre os deputados é o Conselho de Ética. A Comissão Parlamentar de Inquérito só mandou uma lista com os nomes dos deputados", disse.
Aldo afirmou ainda que deve ser votado na próxima semana o projeto que cria a Super Receita, que está em regime de urgência na Câmara e tem prioridade.