Ao comentar a discussão e a agenda de votação de projetos relativos à reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou nesta sexta-feira (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que ele tem extrapolado suas funções e legislado "mal". Chinaglia disse que espera colocar a reforma política em votação até o final de maio, para que possa valer nas eleições do ano que vem. Para isso, observou que é necessário que os projetos de lei sejam bem produzidos.
O presidente da Câmara citou como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado julgou inconstitucional o artigo 13 da lei 9096 e derrubou a chamada cláusula de barreira. Em seguida, atacou o TSE.
"Ou seja, foi uma lei mal produzida, lamentavelmente. Então nós também vamos ter o cuidado de produzir para evitar também que depois o Tribunal Superior Eleitoral extrapole das suas funções e legisle, como tem feito nas últimas eleições. Então, queremos que o Congresso legisle e legisle bem, para que o TSE não legisle e, ao legislar, sempre será mal, até porque não é o seu papel".
Em 2006, uma decisão do TSE sobre o princípio da verticalização, gerou polêmica e confusão às vésperas da eleição. O Tribunal acabou recuando do princípio rígido da regra. Em Belo Horizonte, Chinaglia se encontrou com o prefeito Fernando Pimentel. Depois visitou a Assembléia Legislativa e recebeu dos deputados mineiros um conciso documento que apela por mudanças nos sistemas partidário e eleitoral, implementação considerada "imprescindível" para a consolidação da democracia e fortalecimento das instituições.
