A Prefeitura de Curitiba fará mudanças no edital para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte para o município. A informação foi dada pelo secretário municipal da Administração, José Richa Filho, durante audiência na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (06). Richa Filho foi convidado pelos vereadores para esclarecer alguns pontos do edital.
"O secretário não deixou nenhuma pergunta sem resposta e demonstrou a lisura da administração Beto Richa", disse o líder do governo municipal, vereador Mário Celso Cunha, que presidiu a sessão em virtude da viagem do presidente da Casa à Brasília, João Cláudio Derosso.
Em menos de uma hora, o secretário, acompanhado da presidente da Comissão de Licitação, Silvana Beatriz de Brito Nascimento, e do superintendente da secretaria, Aldair Wanderley Petry, forneceu todas as informações solicitadas. Também ofereceram uma cópia de todo o processo, que será encaminhada ao presidente da Câmara.
Todos os vereadores presentes – professora Josete, Jônatas Pirkiel, Paulo Frote, Aladim Luciano, Ângelo Batista, Serginho do Posto, Roseli Isidoro e Valdenir Dias – disseram ter ficado satisfeitos com as respostas.
Adequações
A licitação para prestação de serviços de transporte para o município terá julgamento pelo menor preço global. Ou seja, uma única empresa pode vencer.
Segundo Richa Filho, o processo, que previa a abertura de envelopes no dia 29 de abril, foi suspenso pela própria administração municipal em função de impugnações feitas por quatro das 35 empresas que compraram o edital. "Embora a impugnação, legalmente, não tenha efeito suspensivo, a administração resolveu parar o processo para analisar mais detalhadamente os questionamentos e fazer as adequações que julgar necessárias", disse.
Em função dessas adequações, a Secretaria Municipal da Administração deverá, inclusive, rever a quantidade de veículos e condutores solicitados, que poderá ser superior ao previsto no edital suspenso.
Outra mudança que já está acertada é a definição de 30 dias para que a empresa vencedora comprove instalações técnicas e administrativas para atendimento do contrato, após a sua assinatura. A redação anterior falava em cinco dias. As empresas que concorrem também poderão, a partir do novo edital, comprovar capacidade técnica com um número ilimitado de atestados, ao invés dos três, no máximo, previsto anteriormente.
"Nosso objetivo é republicar o edital com a maior brevidade. A análise do documento está sendo feita pelo Departamento Jurídico que, depois, irá encaminhar à Comissão de Licitação para as adequações necessárias", explicou José Richa Filho.
O vereador Jônatas Pirkiel lembrou que impugnações são normais nesses casos. "O processo licitatório, definido em lei, é extremamente democrático e permite, inclusive, que qualquer cidadão possa protocolar uma impugnação", afirmou. Para ele, assim como para o líder do governo, vereador Mário Celso Cunha, a administração Beto Richa deu mais uma prova de transparência ao acatar as impugnações e levar o edital à análise.