São Paulo – A prefeitura de São Paulo interditou nesta terça-feira (24) mais 14 bingos que funcionavam ilegalmente na cidade. Segundo balanço divulgado há pouco pela assessoria de imprensa da prefeitura, 91 casas de jogos já foram interditadas e duas outras não puderam ser lacradas nesta terça-feira por terem apresentado liminares que permitem o funcionamento.
Dos estabelecimentos fechados nesta terça-feira, quatro foram lacrados pela subprefeitura da Vila Mariana. Outras seis casas de vídeo-bingo, pela de Vila Prudente. De acordo com nota divulgada pela prefeitura, "ao todo foram fiscalizados 11 estabelecimentos [na Vila Prudente], dos quais cinco já estavam com as portas fechadas no momento da vistoria?.
As subprefeituras de Santo Amaro e de Perus fecharam um bingo cada uma, e a da Capela do Socorro, outros dois. Segundo essa subprefeitura, outros cinco bingos continuam funcionando na região, mas devem ser alvo de ações nos próximos dias.
Em nota à imprensa, a assessoria informou que dos 91 estabelecimentos já interditados, 45 têm liminares, 18 estão em processo de fechamento administrativo e outros ?estão em situações diversas, como respaldo em mandados de segurança?. A Prefeitura estima que haja 180 casas de bingos na capital.
A nota informa ainda que as ações de fechamento começaram a ser realizadas no dia 19, ?após publicação do Decreto Municipal 47.415, de 2006, que não permite a instalação de bingos na cidade?. Para o funcionamento do bingo, acrescenta a nota, ?é preciso apresentar uma liminar contra a prefeitura?. A fiscalização é feita por cada uma das 31 subprefeituras da cidade.
Em 2004, medida provisória considerou o bingo uma atividade ilegal no país e ainda de acordo com a nota, "a partir daí os estabelecimentos buscaram amparo legal, através de liminares na Justiça, contra a decisão federal?.
Ontem (23), em outra nota, a prefeitura afirmou que ?cerca de 30 dos mais de 160 estabelecimentos de que a Prefeitura dá conta possuem liminares específicas contra a decisão municipal?, mas a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ) ?mantém uma rotina permanente, entrando com recursos na Justiça para derrubar cada uma destas liminares?.