A Prefeitura de Curitiba pagou integralmente os precatórios de 2005. O depósito, feito pela Secretaria Municipal de Finanças dia, somou R$ 19 milhões, referentes a precatórios derivados de indenizações, desapropriações e trabalhistas, entre outros.
"Com isso, a gestão de Beto Richa termina seu primeiro ano totalmente em dia com precatórios, incluindo os vencidos em 2004, que não haviam sido pagos pela administração anterior", diz o secretário Luiz Eduardo Sebastiani.
No pagamento feito na semana passada, a prefeitura já pôde beneficiar-se da medida determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, para que seja retido para o município o dinheiro do Imposto de Renda incidente sobre juros, multas e atualização monetária dos precatórios.
Assim, dos R$ 19 milhões depositados pela Prefeitura, cerca de R$ 4,5 milhões retornarão ao município. A determinação do presidente do TJ atendeu a pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, com base no artigo 158, inciso I da Constituição Federal.