Prefeitos têm até outubro de 2006 para elaborar Plano Diretor

São poucos os municípios brasileiros que conseguem elaborar um Plano Diretor capaz de ser colocado em prática. Muitos contratam equipe externa “que produz um belo documento técnico e teórico, sem condições de ser levado à prática”. A diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério da Cidades, Otilie Macedo Pinheiro, destaca que por isso muitos planos são engavetados. E para ajudar os municípios foi lançado ontem o livro ?Plano Diretor Participativo ? Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos?.

O Plano Diretor é um documento com a função de planejar de forma correta a ocupação urbana. Deve ser revisto, no mínimo, a cada dez anos. ?Ele é o principal documento de um município, estabelece a forma de desenvolvimento e o futuro da expansão da cidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, a cada quatro anos fazem uma revisão?, lembra a diretora.

Segundo a Otilie Pinheiro, três questões formam a base do documento: ?Que cidade temos hoje, que cidade queremos ter e que cidade é possível fazer com os recursos que temos? Depois de respondidas essas perguntas, vemos quais os meios para chegar aos objetivos.?

Os prefeitos tem até outubro de 2006 para elaborar o Plano Diretor. Quem não entregar o documento pode ser processado por improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429, de 1992.