São poucos os municípios brasileiros que conseguem elaborar um Plano Diretor capaz de ser colocado em prática. Muitos contratam equipe externa “que produz um belo documento técnico e teórico, sem condições de ser levado à prática”. A diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério da Cidades, Otilie Macedo Pinheiro, destaca que por isso muitos planos são engavetados. E para ajudar os municípios foi lançado ontem o livro ?Plano Diretor Participativo ? Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos?.
O Plano Diretor é um documento com a função de planejar de forma correta a ocupação urbana. Deve ser revisto, no mínimo, a cada dez anos. ?Ele é o principal documento de um município, estabelece a forma de desenvolvimento e o futuro da expansão da cidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, a cada quatro anos fazem uma revisão?, lembra a diretora.
Segundo a Otilie Pinheiro, três questões formam a base do documento: ?Que cidade temos hoje, que cidade queremos ter e que cidade é possível fazer com os recursos que temos? Depois de respondidas essas perguntas, vemos quais os meios para chegar aos objetivos.?
Os prefeitos tem até outubro de 2006 para elaborar o Plano Diretor. Quem não entregar o documento pode ser processado por improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429, de 1992.
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