A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete fazer barulho na Esplanada dos Ministérios quarta-feira, quando pretende reunir na capital federal milhares de prefeitos para forçar o governo e o Congresso a negociarem mais recursos para as prefeituras na reforma tributária.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, quer ampliar em R$ 7 bilhões a participação dos municípios na divisão do bolo tributário. Hoje, 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A confederação apóia o destaque do PFL que propõe a redução deste percentual para 14,5%, mas inclui no fundo recursos da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide).
Paulo Ziulkoski alertou que a queda no repasse do FPM desde maio, pode fazer com que 70% das prefeituras brasileiras não tenham condições de pagar o 13º dos servidores, o salário e férias de dezembro e janeiro. Em dois meses ? junho e julho ? as prefeituras deixaram de receber, por causa da queda de arrecadação do IPI e IR, R$ 1,5 bilhão, afirmou.
As projeções para setembro e outubro não são otimistas. Segundo Ziulkoski, a previsão para setembro é de uma queda de 8,3% na arrecadação em relação aos valores de agosto. Em outubro, o Fundo de Participação continua em queda, com uma redução de 6,5% comparado aos valores de setembro.
Esta crise afeta principalmente pequenos e médios municípios. Os grandes contam com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Produção de Veículos Automotores (IPVA), entre outros, que reforçam seus caixas. Já os demais, que representam 4.500 municípios, têm no Fundo de Participação suas fontes de receita, afirmou Ziulkoski.
Mas o vice-líder do Governo na Câmara, deputad Professor Luizinho (PT-SP), jogou um balde de água fria nas pretensões dos prefeitos. Afirmou que não há como atender as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios porque o objetivo da reforma tributária não é dividir receitas entre União, estados e municípios. Segundo ele, o principal desafio desta reforma é desonerar a produção para fazer a economia crescer, gerar renda e empregos. ?Os prefeitos, neste ano, tiveram aumentos de receitas com o aumento da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com a instituição das taxas de iluminação pública e de limpeza?, lembrou o parlamentar.
O deputado Luizinho disse ainda que a proposta do governo assegura na Constituição a cobrança destas taxas (iluminação e limpeza). Com isso, as prefeituras garantem a arrecadação inviabilizando ações judiciais contra essas cobranças. Quanto a crise financeira dos municípios, anunciada por Ziulkoski, o vice-líder disse que as prefeituras não podem pensar em viver apenas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
