Os senadores da oposição foram pressionados hoje por uma comissão de prefeitos contrários ao reajuste do salário mínimo para R$ 275. Os prefeitos defendem a aprovação da Medida Provisória que fixou o mínimo em R$ 260, argumentando que não têm recursos para dar o aumento, sob pena de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de gastos em 54% da arrecadação para o pagamento de pessoal.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), chegou a bater boca com as prefeitas de Maceió, Kátia Born (PSB), e de Feliz Deserto (AL), Roseana Beltrão (PMDB), ao ser pressionado para apoiar a proposta do governo de R$ 260. ?O PSDB vota R$ 275, não mudamos de posição. Se o prefeito falar que não está em dia, ele tem que colocar a sua receita em ordem primeiro, para vir conversar depois. A senhora que corte despesas. Os que puderem pagar R$ 275, paguem?, afirmou.
Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, se o mínimo de R$ 275 for aprovado pelo Senado, pelo menos 60% dos municípios não terão recursos para viabilizar o reajuste. A entidade também estima que 40% dos prefeitos ficarão inelegíveis este ano por terem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal caso os R$ 275 sejam aprovados. ?É preciso dizer aos prefeitos de onde eles vão tirar receita para pagar esse salário mínimo. A economia do país precisa voltar a crescer para dar um salário mínimo maior. Eu, como prefeita, todo o fim do mês tenho obrigação de assegurar o mínimo necessário que a Constituição estabelece?, criticou a prefeita Roseana Beltrão.
O vice-presidente da Confederação e também prefeito de Franca (SP), Gilmar Dominice, ressaltou que a punição pelo descumprimento da LRF vai recair sobre os prefeitos, e não sobre os senadores que aprovarem os R$ 275. Ele criticou a redução dos valores repassados pela União aos municípios nos últimos anos. Segundo o prefeito, de 1988 para cá os municípios passaram a receber 6% menos de recursos. ?Muitos municípios não estão em dia porque os recursos repassados caíram nos últimos anos. Em 1988, depois da Constituição, os municípios recebiam 19% de todos os impostos arrecadados no país. Hoje, esse percentual está em torno de 13%?, disse.
Mesmo diante dos argumentos dos prefeitos, o senador Arthur Virgílio garantiu que a oposição não vai mudar de idéia e vai continuar lutando pelos R$ 275. ?Tem prefeito que, se o mínimo reduzir em R$ 5, ele ainda assim não coloca as contas em dia. Eu fui prefeito e senti isso na pele. O PSDB não muda de posição?.
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