Prefeitos e vereadores pedem manutenção dos repasses do ICMS

Estratégias para que os municípios não tenham perdas acentuadas de receitas no âmbito da reforma tributária. Esse foi o tema tratado durante a reunião da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), em Brasília.

Prefeitos e vereadores de várias cidades brasileiras vão pedir ao relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimartães (PT-MG), a manutenção do texto constitucional a fim de assegurar o repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Para o presidente da Anamup, Dílson Jacobucci, a Reforma Tributária causa apreensão, ?situação melindrosa, que pode ficar ainda mais?, destacou. Segundo ele, já foram apresentadas duas emendas pelos deputados Max Roseman (PMDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-SP), requerindo a manutenção dos 25% do ICMS.

Amanhã a associação irá apresentar ao relator da Reforma Tributária a proposta da Anamup. Segundo o presidente da associação, prefeitos e vereadores pedirão que Virgílio Guimarães mantenha o estímulo à produção, ?ou seja, que o ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Participação de Municípios sejam respeitados, entre outros?.

De acordo com Jacobucci, alguns municípios já estão com máquinas paradas, funcionários sem receber salários e com período de quatro horas de trabalho por dia, justamente por causa do reajuste. ? Eram destinados ao Fundo de Participação dos Municipios R$ 2,3 bilhões e agora, R$ 1,3 bilhão, numa redução de 45 %?, concluiu.

Estão programadas também, pela Anamup, algumas audiências com deputados membros da Comissão da Reforma Tributária. ?Queremos fazer parte do Fórum de Debates. Ao todo somos 200 municípios produtores que participam da reforma?, disse o presidente da entidade.