O sistema econômico brasileiro não é nem livre nem estatizado. Parece compreensível, quando se tem um governo inicialmente formado pelo PT, estatizante, e pelo PL, dito liberal. Mas um e outro dos partidos que formaram o cerne da coligação que levou Lula ao poder agem da mesma maneira. Ou seja: não são nem liberais nem estatizantes, mas uma mistura meio sem sentido das duas coisas. Casuísmos, e só casuísmos, poderiam explicar tal salada econômica.
Nos sistemas liberais, a lei da oferta e da procura funciona. Quando há mais oferta que procura de bens e serviços, os preços caem. Quando há mais procura que oferta, sobem. É uma lei econômica, que não depende do governo nem do Congresso. Felizmente. No Brasil, existe a formação de preços basicamente de três formas. Os preços livres, que não autorizam cada um a cobrar o que quiser e, sim, o que puder, pois a procura é que ditará os limites. Os preços estatais, que são aqueles de bens e serviços fornecidos pelo próprio governo, e aí vale o que os governantes decidirem. E os preços administrados, ou seja, aqueles de bens e serviços da iniciativa privada, porém controlados pelo governo.
Hoje não são muitos os preços estatizados, mas sobram os administrados pelo Estado.
Um estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, cujos dados foram divulgados pela Agência Brasil, órgão oficial de informação do governo federal, revelam que, de maio a novembro de 2005, portanto menos de um ano, os preços administrados pelos órgãos governamentais subiram 339%. Isto significa que subiram 3,5 vezes a elevação dos preços livres. Estes, no mesmo período, foram elevados em 93%.
Por preços administrados por órgãos públicos devemos entender tarifas de energia, gasolina, ônibus, planos de saúde e outros que o governo dita. Geralmente são produtos monopolizados. Não sofrem concorrência. Já preços livres, que subiram 93%, o que não é pouco, a não ser que se compare à elevação absurda dos preços administrados, são roupas, eletrodomésticos, alimentos, etc. Produtos cujos preços não sofrem nenhuma regulamentação do governo.
É evidente que na escolha de um sistema econômico com maior ou menor intervenção estatal há componentes ideológicos. O liberalismo econômico contraria de frente o socialismo. Assim, o PL e o PT não poderiam estar se entendendo e fica provado que a aliança feita não foi mais do que oportunismo eleitoral.
Atualmente, depois de privatizações que sofreram contestação e algumas deram certo, enquanto outras ainda recebem duras críticas, parece impossível imaginar que o Brasil esteja caminhando para a liberdade econômica. Existem e continuarão a existir preços administrados.
A elevação, em menos de um ano, do absurdo de 339%, parece denunciar que os órgãos reguladores de preços do governo federal levam em conta tudo, menos os interesses dos consumidores. Não entendem de formação de preços e não se importam se são excessivamente altos. Só revêem suas posições quando há grita geral, como agora, com os preços do álcool e da gasolina. O governo começa a prometer que vai estudar o assunto, talvez reduzindo em 5% a mistura do álcool na gasolina…
A outra arma para reduzir preços, que é cortar impostos sobre os bens administrados ou não, parece que não passa pela cabeça dos governantes.
