O embaixador Sebastião do Rego Barros, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse hoje que o preço do barril do petróleo no mercado internacional na faixa de US$ 40 deve influenciar uma maior investida dos empresários do setor na exploração. Ele disse que este fator pode influenciar diretamente um volume maior de investimentos na sexta rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, em agosto. Segundo ele, pelo menos 30 empresas estão inscritas para a rodada. “As empresas estão mais capitalizadas e dispostas a investir”, comentou.
Um dos maiores destaques do novo leilão são as áreas que foram devolvidas pela Petrobras e já têm informações geológicas mais detalhadas. “São áreas de grande interesse comercial e que devem atrair um maior número de investidores do que no ano passado”, disse o diretor-geral da ANP, acrescentando que o adiamento para 2020 do prazo final do Repetro, programa de incentivos fiscais para o setor anunciado pelo governo federal, foi um forte sinalizador de que o País quer atrair investidores.
Para a gigante americana Chevron Texaco, porém, a possibilidade de atrair um maior número de investidores para o leilão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor jurídico da companhia, Silvio Rodrigues, disse que o STF deve votar, no fim do recesso, uma ação de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da União (PGU) contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que tributa petróleo na sua base de produção no Estado. Chamada de Lei Noel, a tributação já foi sancionada pela governadora Rosinha Matheus (PMDB), mas não tem data para entrar em vigor.
“Não há condição para o investidor assinar um contrato de milhões de dólares sabendo que a qualquer momento pode ter um novo imposto a pagar”, disse Rodrigues, que também é diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). Segundo ele, o STF também deverá votar o mérito dessa lei, que está sendo questionada na Justiça por ações de empresas petrolíferas quanto à sua constitucionalidade.
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