Um grupo de técnicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um representante da Casa Civil passarão um pente fino nos códigos de Processo Penal e de Processo Civil a partir da próxima semana para viabilizar o Diário de Justiça eletrônico. Os poderes Executivo e Judiciário querem transformar a publicação eletrônica de acórdãos, despachos e atos processuais em ponto inicial para a contagem de prazos nas ações judiciais.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, e o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, iniciaram ontem os entendimentos para viabilizar o novo sistema. De acordo com Naves, será preciso modificar artigos dos dois códigos que exigem a divulgação dos atos judiciais em jornal de circulação nacional. “Isso pode ser feito”, garantiu Naves, que acredita na aprovação de um projeto de lei com as alterações ainda neste ano.
O ministro da Casa Civil Pedro Parente também ressaltou que o sistema de chaves públicas, já elaborado pelo Governo Federal, vai permitir a certificação da assinatura do juiz, garantindo os resultados que serão consultados pelas partes tanto no Diário de Justiça quanto nos sites dos tribunais. “A idéia é que após o julgamento o relator expeça uma certidão de julgamento e na própria seção o funcionário digitará o texto, que seguirá para a página do Diário da Justiça on line”, explicou o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que também participou da reunião. Segundo Vidigal, o sistema on line permitirá até mesmo a contagem de prazo a partir da hora em que a decisão foi divulgada.
