Os portadores de hanseníase, que recebem pensão do governo do Estado, têm até a próxima semana para efetuar recadastramento. O prazo se encerra no dia 29. Até esta quarta-feira (20), 85% dos 3,2 mil pensionistas renovaram seu cadastro.
Quem ainda não providenciou a atualização deve procurar a Unidade Regional de Saúde do município em que vive, ou a mais próxima. A pessoa precisa levar cópias autenticadas do RG e do CPF, mais cópias de comprovante de endereço e do contracheque do auxílio.
O processo de recadastramento, que busca evitar fraudes, começou em janeiro. Até o dia 31 de maio, a atualização do cadastro pôde ser feita na agência do Banco Itaú em que a pessoa recebe o auxílio, de um salário mínimo.
Cancelamento
Aqueles que não se recadastraram dentro do prazo inicial tiveram a pensão suspensa. Uma segunda oportunidade está sendo dada. Mas, desta vez, quem não comparecer a uma Unidade Regional de Saúde até o dia 29 terá o auxílio cancelado. Para voltar a receber a pensão, a pessoa precisará dar entrada num novo processo.
A decisão de recadastrar os pensionistas com hanseníase foi tomada por uma comissão formada por técnicos das secretarias da Administração e da Previdência (Seap), do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) e da Saúde (Sesa), além da Paranaprevidência. O grupo foi constituído porque se suspeitava que grande parte das pensões concedidas estava em desacordo com a legislação.
A pensão aos portadores de hanseníase é prevista pela lei estadual 8.246/1986. Só tem direito quem mora no Paraná e não recebe nenhum outro tipo de auxílio (do INSS, por exemplo).