O prazo para pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) termina no próximo dia 12 de fevereiro. O contribuinte que fizer o pagamento em cota única terá um desconto de 5% sobre o valor total. Outra opção é pagar em até dez vezes, entre fevereiro e novembro, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$10,00. A data do vencimento das parcelas é impressa no carnê, e varia de acordo com o número da indicação fiscal do imóvel.
O IPTU 2007 de Curitiba não teve aumento real, apenas a correção inflacionária dos últimos 12 meses. O percentual para atualização monetária foi de 3%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor / Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou os últimos 12 meses em 3,02%. A taxa de coleta de lixo, que é lançada junto com o IPTU, também teve apenas a correção inflacionária de 3%.
Quem não recebeu o carnê pelo correio ou extraviou o documento poderá retirar uma segunda via no prédio central da prefeitura, no Centro Cívico, nas Ruas da Cidadania e também pela internet (www.curitiba.pr.gov.br). Questionamentos e pedidos de impugnação dos valores do IPTU também poderão ser feitos até 12 de fevereiro.
A cidade tem 502 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU e mais 68,6 mil imóveis isentos do imposto. A legislação municipal estabelece os critérios para isenção: imóvel residencial, com valor venal abaixo de R$ 26,9 mil (valor corrigido para 2007), área construída de até 70 metros quadrados e padrão simples de construção. Entre os imóveis sujeitos à cobrança, 338.503 são residenciais, 111.293 são comerciais e 52.666 são terrenos vagos.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que a arrecadação do IPTU garante o andamento das obras e da prestação de serviços públicos da cidade. "É o imposto que mais se identifica com a cidade, porque assegura a manutenção urbana e dos serviços básicos. Por exemplo, no mínimo 25% de toda a arrecadação de IPTU é investida diretamente na área da Educação, e mais 15% na área da Saúde", afirma Sebastiani.
