Quem ainda não entregou a Declaração de Isento tem até o final deste mês para prestar contas à Receita Federal. O prazo para a entrega termina no dia 30 de novembro.
É obrigado a apresentar a declaração quem recebeu até R$ 13.968 em 2005. Quem não entregar, ficará com o CPF em situação pendente. Após dois anos em situação irregular, o documento é suspenso.
O contribuinte que tem o CPF suspenso não pode constituir empresa, abrir conta em banco, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria ou prêmios de loterias.
A Declaração de Isento pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil (BB) e nos correspondentes bancários da Caixa e do BB. Nesses locais é cobrada uma taxa de R$ 1. O documento pode ser entregue também nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou pela página da Receita na internet, de graça.
A expectativa da Receita é receber este ano 63 milhões de declarações.