Na tentativa de reduzir o número de liminares judiciais que obrigam o Estado a pagar remédios não prescritos nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná estão reunindo juízes, promotores e médicos do Estado em um seminário em Curitiba. O procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda propôs a criação de uma norma operacional para que a União compense os gastos que os Estados têm em razão das liminares.
No Paraná chegam cerca de 40 mandados judiciais por mês para que sejam fornecidos medicamentos excepcionais de uso contínuo diferentes dos 101 que constam do protocolo do SUS. No ano passado foram gastos R$ 710 mil nessas compras. Neste ano já são R$ 2,4 milhões.
De acordo com o diretor da Central de Medicamentos do Paraná, Júlio Merlin, muitos dos medicamentos têm equivalente no protocolo do Ministério da Saúde ou não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O SUS não pode permitir a discriminação, mas também não pode permitir o privilégio", disse o secretário da Saúde do Paraná, Cláudio Xavier. Para o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, também presente ao encontro, é importante abrir uma linha de diálogo com o Judiciário e com o Ministério Público. "Para juntos construirmos uma nova legislação que garanta o direito das pessoas de receber o que é essencial a sua vida, mas que ao mesmo tempo evite o desperdício, o gasto com medicamentos que não são cientificamente comprovados."
O assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Paaná, juiz Adalberto Jorge Xisto Pereira, elogiou o encontro. "É importante para que tenhamos a visão dos médicos e os médicos tenham a visão dos juízes", afirmou. "O médico ministra determinado medicamento e atesta que é necessário sob pena de risco de morte", argumentou. "O juiz recebe o pedido urgente e evidentemente tem que trabalhar naquele momento com o bem maior que é a vida das pessoas."
