Decreto do governo do Paraná institui o “Ação de Inserção do Adolescente”, um programa de inclusão, no mercado de trabalho e na sociedade, de meninos e meninas menores de idade que cometeram algum tipo de infração e que foram submetidos pela Justiça a medidas sócio-educativas ou à remissão da pena. Até o fim do próximo ano, cerca de 700 adolescentes deverão ser beneficiados. “O projeto deve ser estendido para a iniciativa privada, mas parte da referência do Estado. Se o Estado não assume sua obrigação de dar assistência às crianças, dificilmente pode cobrar ou sugerir uma atitude semelhante da iniciativa privada”, ressalta o governador Roberto Requião .
O projeto surgiu nas reuniões do Operação Mãos Limpas, encontros semanais entre a estrutura de governo e representantes do Ministério Público e da sociedade civil. O governador ressaltou que os menores infratores surgem como um dos efeitos do exôdo rural. “Os pais saíram do campo e não sabem os ofícios exigidos na cidade. Na primeira fase, a conduta da família se mantém, mas a próxima geração foge daquela socialização e está sujeita aos desvios da contravenção, porque não tem esperança alguma numa sociedade que não oferece perspectiva de trabalho inserida num modelo econômico que, crescentemente, marginaliza contingentes maiores da população”, disse Requião. “O menor abandonado é quase sempre filho do maior abandonado”, completou.
O programa Ação de Inserção é fruto de uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário do Paraná, com a participação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Consiste em dar oportunidade de trabalho, além de acompanhamento educacional, assistência à saúde e social, a ex-infratores que tenham entre 14 e 18 anos. Eles irão trabalhar como aprendizes em órgãos do poder público estadual e serão matriculados em escolas próximas aos locais onde moram e em cursos profissionalizantes.
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