Representação para que sejam feitas auditorias na contabilidade e nas
movimentações de recursos dos fundos partidários do PT, PP, PL e PTB, para
apurar as denúncias feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), foi
protocolada hoje pelo vice-líder do PPS, Raul Jungmann (PE), na Procuradoria
Geral da República e na Procuradoria Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
Jungmann justifica o pedido baseado nas declarações de Jefferson, que
ontem informou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
que o PT repassou ao seu partido R$ 4 milhões nas eleições municipais de 2004.
"Quero saber de onde veio esse dinheiro, como ele entrou e como saiu da
contabilidade dos partidos", disse.
O vice-líder do PPS informou que
também quer saber se o PP e o PL foram contemplados com repasses do PT nas
últimas eleições. "Um partido político deve manter escrituração contábil, de
forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação das
despesas", argumentou. Jungmann observou ainda que o PT e o PTB não registraram
a transação de R$ 4 milhões em suas contabilidades, conforme afirmou Jefferson.
Para Jungmann, a escrituração legal não é uma faculdade dos partidos, mas uma
imposição legal.
De acordo com o deputado, ao fixar limites de doação aos
partidos, a preocupação da legislação eleitoral é impedir "que o montante doado
seja tamanho que comprometa a liberdade e a independência das agremiações
partidárias, a ponto de elas se verem obrigadas a desvirtuar suas atividades".