PPPs marca entrada do País em estrutura moderna, diz Palocci

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse em discurso na cerimônia de sanção da lei que institui a Parceria Público-Privada, que o projeto não encerra as mudanças que o País precisa fazer, mas marca o ingresso do Brasil em um a estrutura institucional moderna. Segundo o ministro, a PPP soma-se nesse esforço de transformação a outros projetos já aprovados, como o da nova Lei de Falências.

Palocci prevê que em alguns meses o Brasil já verificará os benefícios dessa lei, com a possibilidade de recuperação de empresas em crise, no prazo de um ano e meio a dois anos, a exemplo do que ocorre no exterior. Com a legislação antiga, lembrou Palocci, as empresas não se recuperavam nem no prazo de 10 anos.

O presidente do BNDES e mentor do PPP, quando era ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o banco está ansioso para apoiar os projetos de parceria e pressionará o governo para mandá-los o mais rápido possível. Mantega destacou a importância das PPPs para sustentar o crescimento da taxa de investimento no Brasil, que subiu de 18% do PIB, em 2003, para 20% em 2004. O ministro do Planejamento, Nelson Machado, destacou na lei das PPPs o controle que haverá nos projetos que serão submetidos ao sistema de consultas e acompanhamento diferenciado. Ele lembrou que o setor privado terá o seu investimento assegurado por um fundo garantidor, a ser criado pelo setor público, que reduzirá o risco do projeto e o custo do serviço para a administração pública e para o usuário final.

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