O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar que uma postura conservadora do Banco Central (BC) na definição da taxa básica (Selic) de juros não é a ideal para este momento. Em resposta a uma pergunta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante audiência pública conjunta da Comissão de Infra-Estrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos, no plenário do Senado, Mantega insistiu no fato de que o Banco Central está comprometido com o centro da meta de inflação, que é de 4,5%, e "não com menos".
Em conversa com jornalistas após a audiência, o ministro da Fazenda voltou a dizer que o BC está cumprindo o centro da meta, determinado pelo Conselho Monetário Nacional, e não o porcentual de 4,5% como teto. "O Banco Central persegue e está perseguindo os 4,5%. Terá que cumprir", afirmou o ministro. "O governo", acrescentou, "não tem uma pauta conservadora."
"O Banco Central poderá entregar, no final de 2007, algo como 4 5% ou 5% de inflação, portanto, dentro do centro da meta, o que é o desejável", acrescentou. Segundo Mantega, a inflação dentro da meta conciliará um crescimento mais vigoroso à economia. "O ideal é inflação igual a crescimento: 4,5% (do PIB) com 4,5% (de inflação) estaria ótimo", disse o ministro.
Mantega explicou que um dos fatores que irão puxar a inflação para o centro da meta é o crescimento maior da economia do que aquele que houve em 2006. "Ao crescer mais, vai puxar a inflação um pouco para cima", disse. O outro fator, segundo o ministro, será a taxa de câmbio. "O câmbio vai reagir em algum momento e não vai contar com esta desvalorização do dólar que houve em 2006. O câmbio não será um fator antiinflacionário", concluiu.
Juros
O ministro disse que os juros reais no Brasil devem atingir 5% ao ano até o final do segundo mandato do presidente Lula. "Até antes disso, os juros reais estarão a 5% como em outros países emergentes", previu o ministro. "Cair três pontos porcentuais ao longo de quatro anos é sopa, é fácil. Tenho certeza que será feito", afirmou.
Emenda 3
Mantega reafirmou que seu ministério orientará o Palácio do Planalto a vetar a Emenda 3, que impede os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa e transfere ao Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício.
O ministro confirmou que o governo utilizará uma medida provisória para definir e esclarecer "os pontos cinzentos da lei". Essa possibilidade já havia sido mencionada pelo ministro de manhã. Em entrevista, agora à tarde, ele explicou que essa MP deverá criar um regime de tributação para pessoas jurídicas que tenham relação "personalíssima" com outra empresa na sua prestação de serviços.
Mantega disse que a medida provisória deverá atingir cerca de 1% das empresas e permitirá que esse tipo de pessoa jurídica desenvolva o seu trabalho, em determinadas condições. As autoridades de fiscalização da Receita e da Previdência não poderiam mudar a sua qualificação. "A autoridade não poderá dizer que essa pessoa jurídica é uma pessoa física", explicou Mantega. Ele afirmou que, em grande parte, a nova MP dará conta do mesmo conteúdo da Emenda 3, "porém, de forma mais completa, definitiva e sem deixar dúvidas. A vantagem é que ela acaba com a zona cinzenta.
Ainda de acordo com o ministro, haverá aumento da alíquota de imposto para essas pessoas jurídicas com trabalho "personalíssimo", mas, ainda assim, elas pagarão menos do que as pessoas jurídicas convencionais e menos do que as pessoas físicas.