O advogado e funcionário público estadual aposentado Danadier Bittencourt (foto) tomou posse, na última quarta-feira (20), como novo presidente do Conselho Penitenciário do Paraná. Há aproximadamente 20 anos como membro do órgão, ele foi nomeado pelo governador Roberto Requião. “O governo Requião demonstrou inovadora vontade política, ao investir na criação de vagas do Sistema Penitenciário, em pouco tempo de administração pública, sem comparação com qualquer região do País”, disse Bittencourt.
O conselho conta com 17 membros e tem por principal finalidade emitir parecer sobre indulto e comutação da pena e inspeção dos serviços nas penitenciárias. Também foram nomeados, através do presidente empossado, os presidentes das 1.ª e 2.ª turma do órgão, Antero da Silveira e Maurício Kuehne.
O secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, lembrou que o Conselho Penitenciário auxilia a secretaria nos assuntos penitenciários. “Creio que esta será uma gestão bem conduzida, em razão da receptividade que o novo presidente tem entre seus colegas”, comentou.
Braga reforçou que o governo estadual tem se preocupado com a estrutura penitenciária, com a inauguração de 12 unidades, desde 2003. “Também recebe atenção a remodelação do tratamento penal, com estudo, trabalho e assistência social, médica e psicológica em todas as unidades”, citou o secretário.