Em concorrida solenidade no Centro de Convenções de Curitiba, no último dia 13, da qual participaram advogados de vários Estados, magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares, integrantes do Poder Executivo e dirigentes de inúmeras entidades representativas da sociedade civil, num total de mais de 1.100 pessoas, foram empossados o novo Conselho Seccional da OAB-PR, as novas diretorias estadual e da Caixa de Assistência dos Advogados, e os presidentes das 49 Subseções.
Em seu pronunciamento, o novo presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, reafirmou seus compromissos de campanha e anunciou os principais projetos para o triênio de sua gestão – 2004/2006.
Papel da Ordem
Oliveira Franco frisou que o papel da OAB junto à sociedade se desenvolve em duas grandes linhas: a atuação corporativa e a atuação institucional.
Na esfera institucional, garantiu, “a OAB continuará defendendo a Constituição Federal, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a cidadania, a justiça social, o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e políticas e a melhoria da administração da Justiça.”
Na esfera corporativa, prosseguiu, “a OAB ocupar-se-á da representação, seleção, disciplina e defesa dos advogados. Zelará pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da classe, promoção da defesa dos interesses coletivos e individuais dos seus inscritos, e adoção de medidas que assegurem o exercício da advocacia de acordo com os padrões definidos em seu código de ética e disciplina.”
Modernização da Justiça
O novo presidente da OAB-PR destacou também a disposição da entidade para, num trabalho conjunto e harmonioso com a magistratura e o Ministério Público, contribuir amplamente para a solução dos problemas da administração da Justiça.
“Lutaremos pela implantação de urgentes medidas que permitam pronto acesso a todos os jurisdicionados, pelo fim da morosidade, pela celeridade no andamento dos processos, por decisões velozes. Lutaremos para que o cidadão alcance no tempo e no espaço a justiça procurada”, afirmou.
Cursos Jurídicos
Outra luta definida da nova gestão, reafirmou Oliveira Franco, “é contra a generalizada e indiscriminada criação de cursos jurídicos no País. A Ordem dos Advogados tem exercido com critério, responsabilidade e zelo a sua competência legal de emitir pareceres prévios opinativos nos processos de instalação e reconhecimento de cursos jurídicos. A imensa maioria desses pareceres tem sido contrária – pela absoluta falta de condições dos cursos, que não oferecem as menores possibilidades de um ensino minimamente qualificado.”
“O governo federal, no entanto, obediente a interesses financeiros de grupos, leniente a critérios políticos e surdo aos alertas da ordem dos advogados do brasil, tem permitido a proliferação de cursos desqualificados pelo país afora. É imperioso que se mude esta situação, não por interesse corporativo da classe dos advogados, e sim em defesa da própria sociedade”, prosseguiu.
Nesse contexto, Oliveira Franco enfatizou a necessidade de aperfeiçoamento constante do Exame de Ordem, “único meio de avaliação da proficiência dos bacharéis para ingresso no quadro de advogados.”
TRF do Paraná
O novo presidente da OAB-PR manifestou a disposição imediata de continuar a campanha pela instalação do TRF do Paraná, “antigo sonho na iminência de realizar-se, e que trará à sociedade paranaense e aos advogados inúmeros benefícios, como o desafogamento do judiciário, celeridade e economia processual, a democratização e facilidade de acesso aos serviços jurisdicionais, enfim, uma necessária e devida integração do tribunal à realidade regional, consoante a importância socioeconômica, política e cultural do Estado.”
Exercício profissional
Outra prioridade da nova gestão, frisou Oliveira Franco, é “manter ilesa a imagem do advogado. Eventuais comprometimentos, à margem da ética e da disciplina profissionais merecerão, a tempo, medidas enérgicas, apuração rigorosa e responsabilização dos infratores. Por outro lado, daremos combate sem tréguas à nefasta invasão do campo profissional e ao ignóbil exercício irregular da advocacia.”
Cursos e Subseções
O novo presidente da Seccional anunciou ainda que, por meio da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, serão regularmente promovidos, a custos acessíveis, seminários e cursos de atualização, aperfeiçoamento e pós-graduação aos advogados de todo o Estado.
Reafirmou, também, a implantação de uma política de descentralização administrativa, com várias das atribuições da Seccional sendo transferidas para as Subseções.
Crítica e satisfação
Por sua vez, em seu pronunciamento ao deixar a presidência da Seccional, o conselheiro federal eleito José Hipólito Xavier da Silva, depois de fazer um balanço das inúmeras conquistas alcançadas em sua gestão em favor da classe dos advogados e da sociedade em geral, fez contundente crítica aos parlamentares paranaenses, especialmente do PT, que no final do ano passado votaram pela retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados do projeto de criação do TRF-PR. Para Hipólito, foi uma “traição, jamais imaginada”, contra os interesses do Paraná.
De outra parte, ele manifestou a enorme satisfação de ter podido concluir “com chave de ouro” sua gestão – referindo-se “a recepção, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e, de fim, pela Assembléia Legislativa deste Estado, da emenda ao novo Código de Divisão e Organização Judiciárias, subscrita em conjunto pela Ordem, pelo Executivo Estadual, pela a Associação dos Magistrados e pelo Ministério Público, que provoca a definitiva estatização das serventias judiciais, com fundamento na norma constitucional que prevê a prestação jurisdicional como obrigação indelegável do poder público.”
Ressaltou tratar-se de expressiva vitória de luta de muitos anos da OAB que levará à “extinção do sistema de capitanias hereditárias que neste Estado ainda vigorava.”
Informe OAB
