Rio – Na próxima segunda-feira (10) o governo deve apresentar sua posição sobre o projeto de Lei do Saneamento em tramitação desde maio no Congresso Nacional, segundo informou hoje (7) o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Além de definir as diretrizes do serviço de saneamento no país, a proposta cria as bases da Política Nacional de Saneamento Básico.
"Nós vamos ter uma reunião em Brasília com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para vermos como fica a posição do governo frente ao substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que é o relator do projeto. Queremos que a matéria seja votada na comissão o mais rápido possível, e também no plenário", informou.
O Brasil precisaria de investimentos extras de R$ 6,5 bilhões por ano na área de saneamento. Márcio Fortes avaliou que esse seria o valor médio para um prazo de 20 anos. Atualmente, cerca de R$ 3,5 bilhões do orçamento da União vão para saneamento. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), em 2004 somente 48,8% dos lares brasileiros dispunham de saneamento básico.
Uma das alternativas, segundo o ministro, é o aumento de investimentos estrangeiros nessa área. Atualmente, esses recursos são considerados baixos, sendo que este ano deve ficar em torno de R$ 400 milhões. "Mas para isso é preciso uma definição do marco regulatório. O setor privado não vai colocar nenhum dinheiro sem a garantia de um marco", disse.