Os Portos de Paranaguá e Antonina estão em processo acelerado para implantação dos serviços e equipamentos dedicados ao ISPS Code (Código Internacional de Segurança, que trata, entre outros pontos, do controle de acesso, monitoramento e padronização de procedimentos de segurança no terminal portuário).
Após dois adiamentos da realização da licitação ? na primeira vez, pelo não atendimento pelas empresas quanto às exigências do índice financeiro previsto no edital e, na segunda oportunidade, pela adoção inadequada da modalidade de pregão eletrônico, o que foi questionada pelas empresas participantes ?, foi então deflagrado o terceiro certame licitatório, na modalidade de concorrência.
?Empresas sem o grau de endividamento previsto dificilmente terão capital para adquirir os equipamentos para a obra. O porto, como um todo, está preocupado com o ISPS Code e com o resultado dessa licitação porque temos prazos curtos a cumprir?, afirma o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
O preço máximo estipulado para esta concorrência foi de R$ 4,163 milhões, com prazo de execução de 90 dias. Deste total, R$ 3,5 milhões serão repassados pelo governo federal e o restante pago com recursos próprios desta Appa.
O processo licitatório visa a aquisição de equipamentos, serviços de instalação e implantação de um Sistema de Segurança Eletrônica, composto de circuito fechado de televisão, controle de acesso de pessoas, veículos, equipamentos e seus subsistemas, seguindo as especificações técnicas do edital, obedecendo as disposições contidas na Lei N° 8.630/95 (modernização dos portos brasileiros) e 8.666/93 (licitações e contratos).
De acordo com a comissão de licitação, 32 empresas adquiriram o edital, sendo que 9 delas apresentaram propostas. ?Em sessão pública, foram realizadas a fase de abertura e a análise dos envelopes contendo a documentação de habilitação das empresas participantes. Depois de dar vistas dos documentos aos participantes, a Comissão de Licitação julgou habilitadas 8 empresas e inabilitada uma.
?Desta decisão, conforme dispositivo legal, foi dado o prazo recursal?, afirmou o presidente da Comissão de Licitação, Benedito Nicolau dos Santos Neto. Ele contou, ainda, que as empresas interpuseram recursos, nos quais somaram 135 questionamentos. ?Todos foram apreciados e analisados um a um pela Comissão durante aproximadamente 20 dias de trabalho.
A Comissão de Licitação elaborou o relatório final, submetendo a aprovação da autoridade superior, para posterior publicação na imprensa oficial e de circulação diária. Nesta publicação constará, também, a data de abertura das propostas de preços, as quais se encontram devidamente lacradas e guardadas nos cofres da Appa.
?Na data de abertura dos envelopes das propostas de preços se conhecerá, então, o vencedor do presente certame?, explicou Santos Neto. ?Interessante notar que nenhuma das empresas participantes da disputa manifestou recurso contra as regras estabelecidas no Edital de Licitação, fato que somente enaltece a equipe que o elaborou, ressaltando-se a lisura, a legalidade e a transparência do processo deflagrado?. Boa parte dizia respeito a questões meramente formais e, portanto, sem maiores efeitos jurídicos capazes de alterar a decisão anteriormente proferida por esta Comissão?, completou o presidente da Comissão de Licitação.
Para implantar o sistema de segurança internacional, a Appa buscou no exterior e em outros portos brasileiros exemplos bem-sucedidos e técnicas que poderiam basear os procedimentos nos Portos do Paraná. O objetivo era apurar o sistema para que tivesse condições de atender aos critérios de segurança exigidos internacionalmente.
Em visita ao Porto de Miami, a assessora da superintendência Xênia Karina Arnt teve a oportunidade de conhecer os modelos adotados nos portos do mundo. ?Pudemos ver nesta conferência como portos como os da Venezuela, Chile, Miami e Canadá estão atuando neste sentido. Já no Brasil, conhecemos as ações executadas pelos terminais portuários de Recife, do Espírito Santo, da Bahia e do Rio de Janeiro e, em Brasília, discutimos estas realidades, confrontando cada uma das ações propostas?, disse a assessora.
Avaliação
Segundo o representante da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), Alexandre Arantes de Meneses, os Portos de Paranaguá e Antonina estão atendendo alguns dos critérios de segurança estabelecidos pelo ISPS Code. Ele reconheceu que, apesar das dificuldades encontradas nos portos públicos brasileiros, a implantação do sistema internacional nos Portos do Paraná será concluída com sucesso. ?Os problemas verificados nos outros portos são praticamente os mesmos. Paranaguá está tomando atitudes. Apesar de não apresentar o plano concluído, a Appa está direcionando seus esforços para isso?, disse Meneses.
No Porto de Paranaguá, por exemplo, a Appa está realizando melhorias como a instalação de balanças nos portões de acesso, de sistema eletrônico para leitura de código de barras, de cercas na área oeste do Porto, de área exclusiva para a Polícia Federal, de gerador de energia e ainda do sistema de iluminação da área primária, silos públicos, corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos. ?A impressão inicial é que falta muita coisa, mas vemos que algumas ações estão sendo complementadas. A expectativa é que o porto apresente as melhorias previstas?, disse o presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), Fabiano Bordignon.
De acordo com o chefe da Guarda Portuária da Appa, Antonio Kasczeszen Junior, o porto está ampliando a sua Brigada de Emergência ? que hoje conta com 30 homens do quadro de funcionários ? para 200 componentes e desenvolvendo um novo projeto para hidrantes que faz parte do Plano de Controle de Emergência. Também serão instaladas 69 câmeras nos Portos de Paranaguá e Antonina. ?Os treinamentos do pessoal já foram finalizados, assim como o projeto de segurança eletrônica e os procedimentos para restrição e proteção ao acesso de informações?, disse Kasczeszen.
As normas internacionais de segurança, previstas pelo ISPS Code, devem ser seguidas por todos os portos brasileiros, mas, conforme explicou o chefe da Guarda Portuária, podem sofrer alterações quanto à forma de implementação, de acordo com o perfil de cada unidade portuária. O controle de acesso de pessoas, cargas e de veículos leves, por exemplo, pode acontecer de diferentes modos, mas seguindo as exigências internacionais.
Segurança maior
A segurança nos Portos do Paraná será em breve ainda mais incrementada com a instalação do Núcleo Especializado de Polícia Marítima (Nepom), órgão ligado a Polícia Federal, destinado à segurança das áreas marítimas e de navegação de Paranaguá e Antonina. A nova corporação será instalada na área primária do porto, num local preparado pela administração portuária para sediar o Núcleo, que atuará contra o tráfico, o roubo de cargas, a pirataria, a presença de pessoas em situação irregular e contará também com equipamentos especialmente dedicados ao trabalho da Polícia Federal, como lanchas, botes e armamentos.
Padronização
A busca pela padronização dos procedimentos de segurança segue uma determinação da IMO ? sigla em inglês para Organização Internacional Marítima ? órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) ? e representa, segundo o superintendente Eduardo Requião, item importante para a manutenção da credibilidade dos Portos do Paraná frente aos mercados nacional e internacional. ?Sem o ISPS Code, dificilmente o Porto de Paranaguá poderá operar em 2006 com os grandes portos do mundo. Esperamos o mais breve possível poder anunciar que o porto paranaense está adequado nesse sistema?, destacou Eduardo Requião.
No Brasil, são 35 portos e cerca de 90 terminais de uso privativo com tráfego internacional sujeitos à nova norma. Em Paranaguá e Antonina, 24 terminais portuários integram o plano de segurança da Appa e são responsáveis pela apresentação de documentos e levantamentos sobre seus mecanismos de segurança. Sem o atendimento aos critérios estabelecidos pelo ISPS Code, os embarques com destino aos Estados Unidos ficam cancelados. Do total das exportações do Porto de Paranaguá, entre janeiro e março de 2005, 6,83% tiveram como destino os Estados Unidos. O destaque fica por conta das exportações de madeira.
Ao todo, são 163 países signatários da IMO que deverão apresentar os planos de segurança dos seus portos. No Brasil, o objetivo é implantar, até o final de junho deste ano, um novo sistema de segurança nos terminais, portos e navios nacionais, conforme prevê determinação da IMO, através de norma exclusiva sobre a prevenção de atividades terroristas (denominada ISPS ? Code) e que foi criada após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.
