A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos. O texto, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) prevê pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.
De acordo com Torgan, hoje os presos que são encontrados com armas são punidos apenas com medidas disciplinares. "É comum que, nas revistas aos detentos, sejam encontradas dezenas e até centenas de armas brancas e até mesmo pistolas ou metralhadoras", diz o deputado.
"É preciso que essa conduta constitua um crime autônomo, pois nossa sociedade clama por uma política de ‘tolerância zero’ nas prisões. Se começarmos a punir gravemente cada ato que geraria futuramente ações das facções criminosas, como o PCC, não precisaremos nos preocupar depois com o agravamento da situação", completa Torgan.