Dificuldades para conciliar disparidades funcionais encontradas nos Estados devem retardar a edição da portaria que vai permitir que os agentes penitenciários de todo o País usem arma fora do trabalho. O Ministério da Justiça deu à Polícia Federal prazo até dia 15 para que os entraves técnicos sejam removidos e a medida possa entrar em vigor em todo o território nacional.
A primeira dificuldade é que a maior parte dos mais de 30 mil agentes espalhados no País não têm sequer os exames de capacidade técnica e aptidão psicológica para uso de arma, como prevê o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826).
Com o novo porte de arma, que será individual, os agentes serão equiparados aos policiais civis e militares. Embora tenha como objetivo atender à situação emergencial de São Paulo, onde agentes estão sendo perseguidos por organizações criminosas, a portaria tem que ter abrangência federativa e critérios universais, segundo a Coordenação Geral de Defesa Institucional da PF.
