Portaria vai permitir obras de restauração em estradas federais

Os ministros de Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, assinaram, hoje, portaria que deve permitir obras de restauração em estradas federais enquanto o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regularizam o licenciamento ambiental. Na portaria fica claro que as restaurações não são novas obras e, por isso, podem ser feitas sem o licenciamento prévio.

O Ministério dos Transportes, no entanto, se comprometeu a, dentro do prazo de um ano, definir com o Ministério do Meio Ambiente a situação ambiental dessas estradas e regularizá-las. Desde 2002, um decreto presidencial determinou que construção de rodovias deve ter o licenciamento. O decreto, contudo, provocou atraso nas obras de recuperação de antigas estradas federais, construídas antes dessa exigência.

Apesar de já estar próximo o final do ano, período tradicional de chuvas intensas, o ministro dos Transportes voltou a afirmar que até março do ano que vem cerca de 7 mil quilômetros de rodovias federais estarão restauradas.