O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues assinou, nesta semana, a portaria que normatiza a instalação e funcionamento de campings na Ilha do Mel. O documento estabelece padrões mínimos de instalações, serviços e saneamento a serem oferecidos aos turistas e foi elaborado com o apoio dos campistas da Ilha e aprovado pelo Conselho Gestor da ilha.
Os campings regulamentados serão classificados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como ?campings legais? e poderão utilizar a marca em seus materiais promocionais. Eles terão seus serviços divulgados ao público por meio de agências de turismo e órgãos ligados ao setor e será inserido no site das secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Turismo, IAP e Ecoparaná.
De acordo com o secretário, a medida possibilitará o controle da qualidade dos campings na Ilha do Mel que serão monitorados freqüentemente para garantir a manutenção das exigências propostas. ?Os proprietários serão orientados pelo IAP quanto aos padrões mínimos exigidos e terão 270 dias para adequar seus estabelecimentos ao novo padrão?, afirmou Rasca. Segundo ele, para a próxima temporada de verão 2007/2008 só serão autorizados a funcionar os empreendimentos normatizados pelo IAP.
?A regulamentação da atividade auxiliará no controle e no dimensionamento da capacidade de visitantes na Ilha do Mel ? que é de cinco mil pessoas por dia – com a implementação de uma central de reservas para campings. A idéia é levar segurança e conforto aos turistas garantindo a preservação do patrimônio natural?, destacou o secretário.
Exigências
A área total da propriedade na qual está localizado o camping deverá ser dividida em 25% para as edificações de uso do proprietário e 75% para a área de camping.
Todos os proprietários deverão apresentar projetos técnicos, que serão avaliados pelo IAP, contendo a descrição do terreno, condições de acesso, planta com todas as edificações como sanitários e instalações para alimentação, delimitação dos módulos na área acampável (cada modulo abriga duas pessoas), circulação interna, tratamento de esgoto e paisagístico, recuperação das condições ambientais e recomposição florestal, assinatura do empreendedor e técnico responsável e carta de anuência dos vizinhos que fazem limite com a propriedade.
Os projetos deverão ser elaborados por profissionais habilitados nas áreas de conhecimento pertinentes ao tema. Os proprietários de campings contarão com a orientação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado do Turismo, Ecoparaná, prefeitura de Paranaguá e Fundação Municipal de Turismo.
Padrões ambientais
Os campings deverão atender ainda a normas de preservação do meio ambiente e de segurança dos usuários. As áreas deverão estar delimitadas e demarcadas naturalmente ou artificialmente, drenadas, livre de inundações e em condições salubres. O Plano Gestor da Ilha do Mel deverá ser seguido assim como e atividades de educação ambiental como ?conduta consciente em áreas naturais? divulgada aos visitantes.
De acordo com o chefe do escritório regional do IAP na Ilha do Mel, Reginato Bueno, a medida evitará superlotação das áreas e a emissão de esgoto irregular causada pela sobrecarga das fossas sépticas. ?Vamos proporcionar campings de qualidade e segurança para o usuário que procura a Ilha do Mel?, enfatizou Reginato.
Regulamentações sanitárias
A portaria voltada a normalização dos campings na Ilha do Mel prevê ainda fornecimento de água potável em quantidade suficiente e necessária as condições mínimas de saúde e higiene, construção de sanitários com ventilação e iluminação e adaptados a portadores de necessidades especiais, local coberto para uso coletivo e alimentação, um lavatório para cada 30 pessoas ou 15 barracas, um chuveiro para cada 12 barracas, congelador para conservação de alimentos, tanques de lavar roupas para cada 24 barracas, lixeiras para coleta seletiva de lixo, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e tomadas elétricas com indicação de voltagem.
Quanto ao funcionamento dos estabelecimentos a portaria pede recepção com atendimento mínimo de 16 horas por dia, vigilância diurna e noturna, regulamentação de uso do camping em pelo menos um idioma além do português, tabela de preços afixada em local visível, livro de reclamações, ficha de registro do campista com número de documentos, entre outras exigências.