Desenvolvida integralmente em software livre e com uma série de novidades em relação à versão anterior, foi lançada a nova versão do portal Gestão do Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br). Com informações em tempo real, via internet, o portal possibilita que a população acompanhe os gastos do governo em todos os níveis de despesa, licitações públicas, repasses de recursos aos municípios, emissão de certidões, entre outras serviços. Desenvolvida pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), a nova versão utiliza tecnologia JSP (Java Server Pages) na codificação de todas as páginas e publicação de documentos em formato PDF.
Entre as novidades do portal, os usuários poderão encontrar todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O portal também disponibiliza o serviço de emissão de Certidões da LRF para os municípios paranaenses. Nesta página, os usuários também podem acessar o novo glossário de termos técnicos usados na contabilidade pública, com explicações acessíveis sobre as terminologias utilizadas nos relatórios elaborados e publicados no sítio. Através do portal, a população também tem à sua disposição o Balanço Geral do Estado, nos exercícios 2003 e 2004. Assim, o portal passa a abranger o ciclo completo da gestão das finanças públicas (orçamento, gastos públicos diários e balanço geral).
Repasses aos municípios
A nova versão do Gestão do Dinheiro Público também detalha as retenções de ISS feitas pelo Estado e repassadas aos municípios. Com a publicação da Lei Complementar 116, a responsabilidade de recolhimento do ISS municipal passou a ser solidária entre o contratante e o prestador de serviços. Em razão disso, o Estado passou a reter o ISS de todos os serviços que contrata, repassando tais valores diretamente aos municípios e garantindo o cumprimento da lei. Essa ferramenta identifica o prestador de serviço, a data do pagamento, o valor do ISS repassado às prefeituras, a forma de pagamento e qual o órgão estadual que contratou o serviço. Também possibilita que as prefeituras obtenham as informações em arquivos de texto, para eventual integração com seus próprios sistemas informatizados.
Outro destaque são as informações sobre os repasses federais aos municípios paranaenses através de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Para execução das informações, a Celepar recebe diariamente arquivo magnético enviado pelo Banco Itaú S/A com todos os detalhes sobre os valores a serem depositados no dia seguinte nas contas correntes das prefeituras municipais. Desta forma, a partir de uma única página, os usuários têm uma visão completa dos repasses efetuados.
Em parceria com os técnicos da Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE), da Secretaria da Fazenda, a Celepar, fez a conversão integral do portal para software livre. Para o presidente da empresa, Marcos Mazoni, os novos serviços consolidam o portal como um instrumento que permite a consolidação da transparência das ações governamentais em um nível jamais visto na administração pública brasileira, colocando os avanços tecnológicos a serviço da sociedade.
