Brasília ? Entre os debates da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início na sexta-feira (12), está o decreto (nº 5.296) que prevê as normas da acessibilidade, educação, saúde e passe livre no transporte.De acordo com Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, é portadora de algum tipo de deficiência. A maior parte está no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).
Esta primeira edição da conferência, segundo a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Izabel Maior, tem caráter deliberativo, ou seja, poderá determinar mudanças na política de inclusão das pessoas com deficiência, propondo ações que julgue necessárias e novos programas. "Esse ano tem que dar certo para as pessoas com deficiência", ressalta.
Mais de mil delegados participam do encontro. Um deles, o deficiente visual Ênio Rodrigues da Rosa, avalia que os portadores de deficiência em geral "precisam assumir uma luta mais incisiva, na defesa de melhores condições de vida". Para ele, isso é importante, porque, "na sociedade, os grupos de interesses só conseguem o que precisam quando se unem a facções políticas ou com força social".
Delegado pelo Paraná, Rodrigues defende que os deficientes "se aproximem mais dos governos estaduais, municipais, além do federal, através de ONGs e outras entidades" que os representem, para fazer suas queixas e obter os resultados de que precisam.
A realização da conferência é importante porque são os próprios portadores e as pessoas que trabalham com eles que vão direcionar as políticas públicas. É o que afirma José Aparecido Leite, deficiente físico e visual, e membro da Central de Movimentos Populares (CMP) no Paraná. "Chega daquela teoria que tinha antigamente em que os técnicos dirigiam as políticas públicas para nós. Porque sabemos o que é bom para nós mesmos". O delegado não veio à Brasília por falta de financiamento para suas passagens.
Em entrevista a uma rede de rádios, organizada pela Radiobrás, a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Izabel Maior, afirmou que é necessário sensibilizar e capacitar as pessoas das áreas de recursos humanos das empresas para a importância da inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho. "Nós já temos muitas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, mas precisamos investir cada vez mais de um lado na qualificação profissional das pessoas com deficiência e por outro lado na sensibilidade e participação nesse processo de inclusão dos empresários", afirma Maior.
De acordo com a coordenadora, o mercado de trabalho tem espaço para as pessoas com deficiência, desde que possuam qualificação. O treinamento, segundo ela, deve ser iniciado dentro das escolas, que devem misturar alunos com e sem deficiência e treinar os professores para lidar com os alunos portadores de necessidades especiais.
Na abertura da conferência, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, explicou que o governo estava presente para ouvir as reinvindicações. "A atitude verdadeiramente democrática não é ficar declarando aqui as conquistas e os avanços do atual governo, porque disso eles já sabem". O ministro da Saúde, Agenor Álvares, acrescentou que só a participação pode determinar quais são as verdadeiras necessidades. "Muitas vezes o governo tem um olho de fora e tendo essa inspiração de dentro do movimento se tem mais condições de formular políticas públicas mais justas com essa parcela da população."
