Especialistas em emendas para agradar bases eleitorais, deputados e senadores descobriram, nos últimos três anos, um novo filão: os projetos de lei que autorizam a criação de universidades federais. Desde o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o número de propostas tramitando no Congresso explodiu. Chegaram a 92 em 2006, sendo que 6 já foram aprovadas. Nos oito anos anteriores, do governo Fernando Henrique Cardoso, foram apenas oito.
O número de projetos foi crescendo devagar e sempre, e atingiu o auge em 2005. Em 2003, quando o governo Lula ainda tinha apenas anunciado a intenção de expandir o sistema federal de ensino, foram 13. Em 2004, pularam para 20. No ano seguinte, alcançaram 39. Este ano, são 20 só até julho. Neste segundo semestre, como as atividades no Congresso diminuem por conta das eleições, o ritmo de propostas tende a cair.
O súbito interesse dos parlamentares por novas universidades federais tem o objetivo de se contrapor à intenção do governo Lula de criar novas instituições por conta própria. Desde que assumiu, o presidente lançou um plano ambicioso para aumentar as vagas no ensino superior. O plano prevê a abertura de quatro novas universidades e 48 projetos de unidades para instituições já existentes. No plano de governo para um segundo mandato, novas instituições e expansões estão planejadas.
"Há tempos não se criavam novas instituições. A decisão do governo despertou o interesse dos parlamentares", admite a deputada Neyde Aparecida (PT-GO), presidente da Comissão de Educação da Câmara. Para a educadora e secretária de Ciência e Tecnologia de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, a expansão do governo está sendo feita sem critérios: antes, era preciso reformar o modelo de instituições públicas e de gestão das federais.
"Com que dinheiro vão sustentar mais universidades se hoje o MEC já gasta, de cada R$ 100 da educação, R$ 75 com as universidades? Como fica o discurso de que a prioridade tem que ser a qualidade da educação básica?" Para ela, seria mais útil para o País fazer investimentos na criação de cursos tecnológicos e técnicos.
A deputada Neyde não está entre os que apresentaram projetos para seu Estado, mas Goiás é o campeão de propostas. Existem 12 pedidos para o Estado, incluindo instituições na Chapada dos Veadeiros e duas no entorno do Distrito Federal. Hoje, Goiás possui uma universidade federal e três Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).
Das 92 propostas totais, as seis aprovadas foram apresentadas pelo Executivo. As instituições já começaram a ser implementadas como a Universidade do Grande ABC, em São Paulo, que divulgou a lista de aprovados em seu vestibular neste mês, e a de Campanha, no Rio Grande do Sul.
A chance de as instituições saírem do papel é mínima. O Ministério da Educação (MEC) prevê, em suas propostas de expansão, um investimento inicial de R$ 8 milhões para cada uma das instituições que está criando – isso sem contar o aumento da despesa permanente de custeio, com salários de professores, funcionários e gastos gerais. Atualmente, o orçamento das federais é de R$ 8,6 bilhões.
O número de propostas no Congresso surpreendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad. Mas, apesar de achar estranho que os deputados tenham encontrado tantos lugares para criar novas instituições, ele afirma que isso não vai influenciar o projeto de expansão preparado pelo MEC. "Nosso projeto de expansão leva em conta análises de necessidades regionais feitas pelo governo. Não há influência dos projetos do Congresso", afirma o ministro.
