A Copel, como empresa sujeita à Lei das Licitações e Contratos Administrativos, e à regulamentação da Aneel, realiza anualmente contratação de seguradoras, por meio de licitação.
Nos períodos de 2003 a 2004 e 2004 a 2005, a empresa ganhadora foi a Interbrazil Seguradora, que apresentou certificação de resseguro emitida pelo IRB. Neste ano, a empresa que venceu a licitação foi a Itaú Seguros.
Segue nota de esclarecimento da empresa:
1. Na condição de empresa controlada pelo Governo do Estado e também na condição de concessionária de um serviço público federal, a Copel obriga-se a observar e cumprir o que dispõem a Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), bem como a legislação setorial definida pelo Poder Concedente, no caso a Aneel ? Agência Nacional de Energia Elétrica, que exige que bens e equipamentos das empresas concessionárias estejam regularmente cobertos por seguros de danos e de responsabilidade civil.
2. Dessa forma, anualmente a Copel promove licitações destinadas a contratar o seguro de suas instalações, na forma estabelecida pela legislação que rege a matéria.
3. Os seguros contratados pela Copel têm prazo de cobertura de 12 meses, começando sempre em 1.o de agosto. Assim, os procedimentos licitatórios têm início normalmente na primeira quinzena do mês de maio de cada ano.
4. A licitação para a contratação de seguros para cobertura no período 2003/2004 foi feita na modalidade de concorrência pública, com ampla divulgação e em absoluta igualdade de oportunidades. O edital foi retirado por 14 seguradoras ou corretoras interessadas. Entre as propostas apresentadas, a de menor preço foi a da Interbrazil Seguradora.
5. A licitação para a contratação de seguros para cobertura no período 2004/2005 foi feita na modalidade de pregão presencial e dentre as várias propostas apresentadas na oportunidade, saiu vencedora a da Interbrazil Seguradora.
6. A licitação para a contratação de seguros no período 2005/2006 também foi feita na modalidade de pregão presencial e a proposta vencedora foi da Itaú Seguros, com a qual foi contratada a cobertura atualmente em vigor.
7. Nas licitações realizadas para a contratação de seus seguros, assim como faz em qualquer certame da espécie, a Copel exigiu das companhias concorrentes, ainda durante a fase de habilitação, que fossem apresentados documentos e certificações de regularidade, idoneidade e conformidade perante diversos organismos como a Susep (Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda), IRB ? Instituto de Resseguros do Brasil e Secretaria da Receita Federal.
8. Por fim, a Copel esclarece que no caso dos seguros contratados no período 2003/2004 e 2004/2005, a Interbrazil Seguradora apresentou certificação de resseguro emitida pelo IRB demonstrando que a companhia seguradora possuía condições de assumir e suportar os riscos contratados mediante resseguro daquele órgão.
