Como as emissoras de televisão devem informar à população a faixa etária recomendada para assistir à programação? Quais os conjuntos de símbolos mais adequados para representar o conteúdo de cada programa? Essas são duas das perguntas que os interessados em participar diretamente da definição dos novos critérios para a classificação indicativa da TV deverão responder. Até o dia 25 de novembro, qualquer cidadão poderá participar da consulta pública, iniciada pelo Ministério da Justiça no dia 19 deste mês.
A consulta à população é uma das etapas do processo de regulamentação da chamada classificação indicativa da TV. O objetivo é estabelecer padrões para facilitar a compreensão das faixas etárias e horários recomendados para a exibição de cada programa.
A população ajudará a escolher, por exemplo, que conjunto de símbolos se tornará padrão para as emissoras informarem a classificação atribuída a programas e filmes. Esses símbolos foram definidos com base em experiências de países como Austrália, Estados Unidos e Inglaterra, que possuem padrões nacionais, usados por todas as emissoras.
Segundo o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), da Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça), José Eduardo Elias Romão, as respostas vão ajudar a tornar a classificação indicativa mais eficiente e visível.
"O ministério quer mudar as regras para informar à sociedade, pais, crianças e adolescentes o que contém cada um dos programas". Para o diretor, a consulta pública é a etapa mais importante da regulamentação. "A participação da população faz com que a classificação se transforme radicalmente num processo democrático", ressalta. "É nesse exato momento que a população pode dar a sua opinião, participar diretamente das decisões", completa Romão. Ele salienta que todas as questões da consulta são de fácil compreensão e que qualquer pessoa pode participar desse processo, até mesmo crianças e adolescentes.
De acordo com Romão, as nove perguntas que deverão ser respondidas na consulta pública são uma síntese dos discussões que ocorreram no âmbito do Grupo de Trabalho da Classificação Indicativa de TV. Formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil, o grupo encerrou as atividades no início de agosto, depois de 120 dias de trabalho.
"É fundamental que a população participe porque há consensos sobre o tema, mas também há divergências muito grandes. O trabalho do ministério só terá força e valor se a população participar agora maciçamente, dar a sua opinião, demonstrar o seu interesse na qualificação da programação da TV e na proteção da criança", diz.
O questionário está disponível no endereço eletrônico: www.mj.gov.br/classificacao/consultatv. Quem não tem acesso à internet, pode enviar as respostas pelo correio, para o endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 322, CEP 70064-900, Brasília-DF.