A Comissão Mista de Orçamento pode votar amanhã o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Para que isso seja possível, porém, dois pontos ainda precisam ser definidos, como admitiu o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O primeiro refere-se à Lei Kandir. O substitutivo não prevê a destinação de recursos orçamentários para compensar os estados exportadores, apesar das inúmeras emendas apresentadas por deputados e senadores. Por conta disso, o PSDB ameaçou não votar o texto se a previsão de recursos não for incluída.
Ainda nesta terça-feira o partido entrega a Jucá uma proposta para introdução da compensação aos estados na LDO. Gilmar Machado acredita que o assunto será resolvido. "Queremos encontrar uma forma para que a LDO seja aprovada sem problemas", disse o deputado.
Execução parcial
O segundo ponto é mais complexo e pode ser decidido somente no voto, como afirmou o presidente da comissão. O substitutivo de Jucá permite que a programação orçamentária de 2007 seja executada parcialmente, caso a lei orçamentária não seja aprovada até 31 de dezembro.
Entre as ações que poderão receber recursos estão as obras em andamento, ou aquelas cujos contratos já tenham sido firmados. Nesse caso, a liberação será na proporção de 1/12 por mês do valor da obra (também conhecida como "regra do duodécimo"). A oposição é contra esse dispositivo.
"Na prática, isso é a mesma coisa que o governo pôs no texto original", disse o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG). O texto encaminhado pelo Executivo previa a execução total do orçamento caso a lei não fosse aprovada até 31 de dezembro.
Para os partidos oposicionistas, a regra incluída por Jucá abre as portas para a execução total, o que reduz as prerrogativas do Congresso sobre o orçamento federal.
Reunião
Nesta quarta, a Comissão Mista de Orçamento realiza duas reuniões para tentar votar o substitutivo da LDO. A primeira será às 10 horas. A segunda, às 14h30. Nesta terça-feira os partidos puderam entregar os destaques ao texto.
