| Foto: Agência Brasil |
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| Zeca do PT: ex-governador fez erdadeira farra de gastos às vésperas das eleições. |
O ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade fiscal se for constatado que ele não deixou recursos suficientes em caixa para que seu sucessor pague os compromissos e dívidas herdadas, independentemente de ter ou não atrasado os pagamentos à União.
Já no final de 2005, o Mato Grosso do Sul era o estado com o maior estoque de ?restos a pagar? sem cobertura financeira: 66%. Se de lá para cá ele conseguiu ou não, tapar esse buraco é uma questão que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá responder quando os balanços oficiais de 2006 forem publicados, no final deste mês de janeiro.
Pelo dados preliminares, segundo técnicos do Tesouro, já é possível verificar que o ex-governador petista fez uma verdadeira farra de gastos às vésperas das eleições. As despesas de pessoal, por exemplo, pularam de R$ 979 milhões em 2005 para R$ 1,21 bilhão em 2006, nos primeiros 10 meses do ano – uma expansão de 24%, muito acima de qualquer outro estado no mesmo período. Os gastos de custeio da máquina aumentaram outros R$ 340 milhões, ou 43,5%.
A situação financeira do estado só não está pior porque a receita também cresceu 14,6% no mesmo período, neutralizando parcialmente o aumento das despesas. O problema é que arrecadação precisava crescer bem mais do que os gastos em 2006 para Zeca do PT conseguir equilibrar as contas. Pelo artigo 42 da LRF, nenhum governante pode encerrar seu mandato sem deixar ?suficiente disponibilidade de caixa? para cobrir as novas despesas e dívidas contraídas.
Em dezembro de 2005, por exemplo, o volume de despesas pendentes de pagamento em Mato Grosso do Sul, os chamados ?restos a pagar?, somavam R$ 517 milhões, pelos dados do Tesouro. Em caixa, o governo petista tinha apenas R$ 174 milhões. Para tapar esse buraco, Zeca do PT precisaria obter um superávit de pelo menos R$ 343 milhões neste ano, o equivalente a 11% de sua receita.
Governado pelo PT há oito anos, o Mato Grosso do Sul tem uma dívida equivalente a 1,84 vezes sua receita. É uma dívida do porte de Minas Gerais e São Paulo, mas os pagamentos mensais à União são maiores do que os vizinhos: 16,5% da receita líquida real ou 115 da receita corrente líquida. Nos 10 primeiros meses de 2006, por exemplo, Zeca do PT repassou R$ 351 milhões ao Tesouro para quitar seus débitos.
O eventual atraso no pagamento desses débitos ao Tesouro pode levar o governo federal a bloquear os repasses de recursos para o estado, mas não constitui um crime de responsabilidade fiscal. As causas do atraso é que podem estar relacionadas a um crime, como a falta de recursos em caixa para cumprir as obrigações.
Além dos problemas no Executivo, o Legislativo do Mato Grosso do Sul também está descumprindo a LRF: a folha de pessoal da Assembléia e do Tribunal de Contas, responsável pelo julgamento das contas do ex-governador, supera os 4,5% da receita líquida do estado, quando o limite legal é de apenas 3%. Até hoje, nenhum TCE enquadrou um governador por contrariar a lei fiscal.
